Anunciado para esta sexta-feira, 13, o cronograma de demolições das barracas de praia não foi divulgado pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). O presidente da Associação dos Comerciantes das Barracas de Praia da Orla de Salvador (ACBPOMS), Allan Rebelato, considerou absurda a postura do órgão. “É um desrespeito com todo mundo”.
O prazo dado pela Justiça aos barraqueiros para retirada de equipamentos e utensílios terminou na sexta, quando a Sucom divulgaria o cronograma de cumprimento da decisão. A derrubada das barracas foi determinada pelo juiz Carlos D´Ávila Teixeira, da 13ª vara da Justiça Federal em ação movida pelo Ministério Público Federal que reclamava da falta de licença ambiental dos equipamentos.
Neste sábado, 14, às 11h, os barraqueiros reunem-se na barraca de Juquinha, em Patamares para avaliar a situação.
Indignação - O advogado da associação dos barraqueiros, João Maia Filho, disse estar indignado com a condução do processo na justiça. Autor de um embargo de declaração, a fim de ter a última decisão do juiz melhor esclarecida, ele disse que a juíza substituta de Carlos D´Ávila, afastado por problemas de saúde, manteve a decisão sem os esclarecimentos esperados.
Um dos questionamentos feitos é quanto aos terrenos de marinha, nos quais estariam instaladas as barracas. Segundo Maia, somente a partir da medição correta dos limites dessas áreas é que se deveria demolir as barracas. “Os órgãos se baseiam em uma medida tomada em 1831. Não há dados precisos sobre isso”, diz.
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